CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CONTEÚDO EDUCACIONAL DIGITAL
CLIENTE: Pessoa física ou jurídica que realiza a aquisição no momento da compra.
FORNECEDORA: rateiosparaconcursos.com, Plataforma responsável pela intermediação e disponibilização de materiais educacionais digitais.
Este instrumento estabelece os termos e condições aplicáveis à aquisição de conteúdos digitais, conforme descrito abaixo:
1. FINALIDADE
1.1. Este contrato tem como finalidade a disponibilização de cursos preparatórios em formato digital, incluindo videoaulas, apostilas, listas de exercícios e demais conteúdos relacionados.
1.2. O conteúdo poderá ser entregue de forma integral ou progressiva, conforme o cronograma de liberação da instituição produtora.
2. ACESSO AO CONTEÚDO
2.1. O acesso será liberado após a confirmação do pagamento.
2.2. Os cursos podem se apresentar em duas modalidades:
- (i) Conteúdo integralmente disponível; ou
- (ii) Conteúdo liberado gradualmente ao longo do período.
2.3. A FORNECEDORA atua como intermediadora e não controla os prazos de produção e liberação quando dependentes de terceiros.
3. RESPONSABILIDADES DA FORNECEDORA
3.1. Garantir o envio ou acesso ao material adquirido.
3.2. Atualizar os conteúdos sempre que novas aulas ou arquivos forem disponibilizados pela fonte original.
3.3. Oferecer suporte em casos de dificuldade de acesso ou inconsistências técnicas.
4. RESPONSABILIDADES DO CLIENTE
4.1. Realizar o pagamento conforme as condições acordadas.
4.2. Utilizar o conteúdo exclusivamente para fins pessoais, sendo vedada qualquer forma de compartilhamento, reprodução ou comercialização.
5. POLÍTICA DE CANCELAMENTO
5.1. O CLIENTE reconhece que está adquirindo um produto digital de acesso imediato.
5.2. Após o ACESSO do material, não será possível solicitar cancelamento ou reembolso, principalmente nos casos em que o conteúdo já esteja completo ou substancialmente entregue.
5.3. Em caráter excepcional, poderá ser avaliada a substituição por outro curso, a critério exclusivo da FORNECEDORA.
5.4. Na hipótese de defeito relevante ou inconsistência comprovada no conteúdo disponibilizado, o curso será abrangido pela política de garantia, assegurando ao USUÁRIO o direito à substituição por outro produto ou, se aplicável, ao cancelamento.
6. LIBERAÇÃO DE CONTEÚDO
6.1. Cursos com estrutura contínua ou anual seguem cronograma próprio de liberação.
6.2. A ausência temporária de módulos ou aulas não caracteriza descumprimento contratual, quando vinculada ao calendário da instituição responsável.
7. DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1. Eventuais falhas ou inconsistências serão corrigidas dentro de prazo razoável.
7.2. Este contrato entra em vigor a partir da confirmação do pagamento.
7.3. Fica eleito o foro da sede da FORNECEDORA para resolução de eventuais controvérsias.
Ao concluir a compra, o CLIENTE declara estar ciente e de acordo com os termos aqui estabelecidos.